// PROJETO · ORIENTAÇÃO BASEADA EM LEI

Orientador de Defesa do Consumidor com IA

Quem sofre um problema como consumidor quase nunca sabe quais leis o protegem nem por onde começar. Este projeto lê o relato da pessoa com as próprias palavras, procura nos textos oficiais das leis e explica o que a lei prevê, citando o artigo. Também indica os próximos passos (Procon, consumidor.gov.br, Juizado) e monta um rascunho de carta de reclamação. Se nenhuma lei responde, ele diz "não sei".

Como funciona, em 5 passos

1. 1 Relato A pessoa conta o problema com as próprias palavras, sem termos jurídicos.
2. 2 Reescrita Um modelo pequeno de IA reescreve o relato em linguagem jurídica e aponta quais leis podem se aplicar.
3. 3 Busca O sistema procura nos 360 artigos da base, por palavras e por significado (embeddings que rodam no próprio computador).
4. 4 Reordenação A IA lê os 25 melhores candidatos e escolhe até 6. Foi o passo que mais melhorou a qualidade.
5. 5 Resposta com artigo A IA escreve só com os trechos encontrados. O código descarta qualquer artigo citado que não veio da busca. Sem fonte, a resposta é "não sei".

Esse formato, que primeiro busca em textos confiáveis e só depois pede à IA que escreva, chama-se RAG. Ele reduz o risco de a IA inventar uma resposta.

A base de leis

360 artigos de 6 leis, todos do site oficial planalto.gov.br, sem artigos revogados ou vetados.

• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) 118 artigos
• Marco Legal dos Seguros (Lei 15.040/2024) 134 artigos
• Código Civil (Lei 10.406/2002), partes úteis 47 artigos
• Juizados Especiais (Lei 9.099/1995), parte cível 30 artigos
• Planos de Saúde (Lei 9.656/1998), parte do beneficiário 23 artigos
• Afixação de Preços (Lei 10.962/2004) 8 artigos

Fora da base (o sistema avisa por um catálogo): aviação (ANAC), normas da ANS e da SUSEP, Anatel, ANEEL, Banco Central, súmulas do STJ e Código de Processo Civil.

Resultados, com as ressalvas

Medida: a busca achou o artigo esperado entre os 5 primeiros, em 2 rodadas independentes.

• Casos reais de uso, lote 1 (15 perguntas) 87% a 93%
• Casos reais de uso, lote 2 (14 perguntas) 93% a 100%
• Perguntas escritas pelo desenvolvedor (32 perguntas) 81% a 91%
• Seguros, saúde, preços e Juizados (6 a 11 perguntas cada) 100% *

Evolução da busca: de 67% (busca simples) para 78% (embeddings). Nos casos reais, a reescrita da pergunta e o reordenador levaram o resultado de 71% a 79% para 93%.

O que deu errado, e como foi corrigido

Medir, errar e corrigir faz parte do trabalho. Estes foram os principais tropeços:

• Testes otimistas escondem problemas

  As perguntas escritas pelo desenvolvedor davam 88% a 94%. Os casos reais mostraram a queda para 71% a 79%. A solução foi medir com casos reais.

• Mais leis, pior resultado

  Ao acrescentar leis, artigos de outras leis invadiam as respostas do CDC. Foi criado um roteador que escolhe as leis antes da busca.

• Falha silenciosa é pior que falha barulhenta

  A reescrita da pergunta voltava vazia sem aviso (o modelo "pensava" e gastava o limite) e invalidou 2 medições. Agora o sistema falha em voz alta, e cada medição é feita em 2 rodadas.

• A IA também erra no conteúdo

  O catálogo de normas externas sugeriu a ANS para plano de saúde de animais, e a ANS não regula isso. Foi corrigido.

• Lei revogada ainda aparece

  Um artigo revogado do Código Civil aparecia no texto compilado. Foi criado um filtro de revogados.

Segurança e privacidade

• Acesso só por convite, de uso único. Senha de no mínimo 8 caracteres, guardada com scrypt.
• Limite de 30 perguntas por dia por usuário, para controlar o custo.
• Proteção contra CSRF, cookie de sessão SameSite, bloqueio após 5 logins errados em 10 minutos e escape de HTML.
• Não pede CPF nem endereço. O relato não é gravado: só um código de verificação (hash), os artigos usados e o resultado.
• Atenção: o relato é enviado à API da Anthropic para gerar a resposta.

Abrir ao público exigiria ainda HTTPS, verificação de e-mail, recuperação de senha e política de privacidade. Por isso o uso segue fechado.

Tecnologias e engenharia

• Python
• FastAPI
• Pydantic
• SQLite
• scikit-learn
• sentence-transformers
• API Claude (Haiku)
• pytest
• ruff
• Docker
• GitHub Actions

51 testes automáticos, verificação de estilo e construção da imagem Docker a cada alteração (todas verdes), 9 registros de decisões de arquitetura, diagrama de contêineres e um glossário em português simples.